LEGISLAÇÃO
CARTAS CONVENÇÕES
CARTAS
- CARTAS_INTERNACIONAIS_PATRIMONIO_TEXTOS_DIDATICOS.pdf
- 2015_RESOLUCAO_AREQUIPA.pdf
- 2014_DECLARACAO_FLORENCA.pdf
- 2011_PRINCIPIOS_LA_VALETA_GESTAO_AREAS_URBANAS_HISTORICAS.pdf
- 2010_ORIENTACOES_TECNICAS_APLICACAO_CONVENCAO_PATRIMONIO_MUNDIAL.pdf
- 2009_DECLARACAO_VIENA.pdf
- 2009_CARTA_BRUXELAS.pdf
- 2005_CONVENCAO_FARO.pdf
- 2003_CONVENCAO_SALVAGUARDA_PATRIMONIO_CULTURAL_IMATERIAL.pdf
- 2002_DECLARACAO_BUDAPESTE_PATRIMONIO_MUNDIAL.pdf
- 2000_CARTA DE CRACOVIA_CONSERVACAO_RESTAURO_PATRIMONIO_CONSTRUIDO.pdf
- 2000_CONVENCAO_EUROPEIA_PAISAGEM.pdf
- 1999_CARTA_PATRIMONIO_VERNACULO_CONSTRUIDO.pdf
- 1999_CARTA_INTERNACIONAL_TURISMO_CULTURAL.pdf
- 1995_CARTA_LISBOA_REABILITACAO_URBANA_INTEGRADA.pdf
- 1994_CARTA_VILL_VIGONI_CONSERVACAO_BENS_CULTURAIS.pdf
- 1991_RECOMENDACA_91_PATRIMONIO_ARQUITETONICO_SECXX.pdf
- 1987_CARTA_INTERNACIONAL_SALVAGUARDA_CIDADES_HISTORICAS.pdf
- 1985_CONVENCAO_SALVAGUARDA_PATRIMONIO_ARQUITETONICO.pdf
- 1981_JARDINS_HISTORICOS_CARTA_FLORENCA.pdf
- 1976_RECOMENDACAO_SALVAGUARDA_CONJUNTOS_HISTORICOS.pdf
- 1975_CARTA EUROPEIA_PATRIMONIO_ARQUITETONICO.pdf
- 1972_CONVENCAO_PROTECAO_PATRIMONIO_CULTURAL_NATURAL.pdf
- 1964_CARTA_VENEZA.pdf
- 1931_CARTA_ATENAS.pdf
ICOMOS
TURISMO
- DECLARACAO_GOTEMBURGO.pdf
- 2014_RECOMENDACAO_PRINCIPIOS_QUALIDADE_TURISMO.pdf
- 2014_CONCLUSOES_HERANCA_CULTURAL_RECURSO_SUSTENTAVEL.pdf
- 2014_COMUNICACAO_BRUXELAS.pdf
- 2010_COMUNICACAO_BRUXELAS.pdf
- 2008_DECLARACAO_MAGNESIA.pdf
- 2007_ALTERACOES_CLIMATICAS_TURISMO.pdf
- 2006_DECLARACAO_MALTA.pdf
- 2005_DECLARACAO_CARDIFF.pdf
- 2002_DECLARACAO_CIDADE_CABO.pdf
- 1999_CARTA_INTERNACIONAL_TURISMO_CULTURAL.pdf
- 1999_CARTA_INTERNACIONAL_TURISMO_CULTURAL_ICOMOS.pdf
UNESCO
- ORIIENTACOES_TECNICAS_APLICACAO_CONVENCAO.doc
- ORIENTACOES_TECNICAS_APLICACAO_CONVENCAO.pdf
- MANAGING_CULTURAL_WORLD_HERITAGE.pdf
- GESTION_PATRIMONIO_MUNDIAL_CULTURAL.pdf
- 2005_CONVENCAO_PROTECAO_PROMOCAO_EXPRESSOES_CULTURAIS.pdf
- 2003_CONVENCAO_SALVAGUARDA_PATRIMONIO_CULTURAL_IMATERIAL.pdf
- 2001_CONVENCAO_PATRIMONIO_CULTURAL_SUBAQUATICO.pdf
- 2000_RESOLUCAO_CONFLITO_ARMADO.pdf
- 1985_DL170_APROVA_CONVENCAO_PROIBICAO_IMPORTACAO_EXPORTACAO.pdf
- 1979_DL49_APROVA_CONVENCAO_PROTECAO_PATRIMONIO.pdf
- 1971_CONVENCAO_UNIVERSAL-DIREITO_AUTOR.pdf
LEI DE BASES DO PATRIMONIO
PATRIMÓNIO AZULEJAR
PATRIMÓNIO IMATERIAL
PATRIMÓNIO CLASSIFICADO CONCELHO
DECRETOS
– MONUMENTOS NACIONAIS
- ZEP_Muralhas.pdf
- Via Romana Braga Guimarães (2 marcos miliários, Série Capela).pdf
- Padrão de D. João I.pdf
- Ponte de Serves.pdf
- Ponte do Rio Ave.pdf
- Padrão comemorativo da Batalha do Salado.pdf
- Paços Municipais de Guimarães.pdf
- Paço dos Duques de Bragança.pdf
- Muralhas de Guimarães.pdf
- Igreja do Mosteiro de S. Torcato.pdf
- Igreja de Serzedelo.pdf
- Igreja de S. Miguel do Castelo.pdf
- Igreja de S. Martinho de Candoso.pdf
- Igreja de Nossa Senhora da Oliveira.pdf
- Cruzeiro da Senhora da Guia.pdf
- Claustro da Igreja de S. Domingos.pdf
- Citânia de Sabroso.pdf
- Citânia de Briteiros.pdf
- Centro Histórico de Guimarães.pdf
- Castelo de Guimarães.pdf
- Ara de Trajano.pdf
- Santuário de Santa Maria Madalena da Falperra.pdf
– IMOVEIS DE INTERESSE PUBLICO
- Rua de D. João I.pdf
- Paço de S. Cipriano.pdf
- Prédio da Rua Egas moniz 113.pdf
- Igreja Velha de S. Cipriano de Tabuadelo.pdf
- Mosteiro de Santa Marinha da Costa.pdf
- Igreja do Convento das Capucinhas ou Madre de Deus.pdf
- Igreja e oratórios de Nossa Senhora da Consolação.pdf
- Igreja de S. Francisco (claustro e edifício barroco).pdf
- Igreja de S. João de Calvos.pdf
- Igreja de S. Francisco (abside e absidiolos).pdf
- Igreja de S. Domingos.pdf
- Frescos existentes no Convento de S. Francisco.pdf
- Estação arqueológica da Penha.pdf
- Edifício da Misericordia.pdf
- Cruzeiro de granito brasonado.pdf
- Cruzeiro fronteiro ao adro da Igreja de S. Francisco.pdf
- Casa e Quinta de Minotes.pdf
- Casa dos Lobos Machados.pdf
- Casa do Alto e jardim anexo.pdf
- Casa de Caneiros (esclarecimento à classificação).pdf
- Casa de Caneiros (classificação).pdf
- Capela do Espírito Santo, recheio e cruzeiro.pdf
- Capela de Santa Cruz.pdf
- Capela de Nossa Senhora da Conceição.pdf
– MONUMENTOS DE INTERESSE PUBLICO
- Igreja Velha de Santa Maria de Corvite.pdf
- Casa e Capela da QUinta das Corujeiras.pdf
- Casa de Margaride.pdf
– IMOVEIS INTERESSE MUNICIPAL
- Casa do Proposto e seus jardins.pdf
- Casa das Rótulas (classificação como Valor Concelhio).pdf
- Casa das Rótulas (classificação como Imóvel Interesse Municipal).pdf
- Capela do Bom Despacho.pdf